Monthly archive para fevereiro2016

Presidente da SUCESU Minas entra com mandado de segurança nesta sexta-feira contra a Lei 10.900

Presidente da SUCESU Minas entra com mandado de segurança nesta sexta-feira contra a Lei 10.900

Esta é uma publicação da página Hoje em Dia realizada no dia 05 de Fevereiro de 2016. A proibição da utilização de aplicativos para transporte individual remunerado em Belo Horizonte ganha mais um importante capítulo nesta sexta-feira (5/2). O presidente da Sociedade de Usuários de…

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Marco Civil da Internet está perto de ser regulamentado

Marco Civil da Internet está perto de ser regulamentado

Esta é uma publicação de Paulo César de Oliveira no Blog do PCO no dia 29 de Janeiro de 2016. O Ministério da Justiça divulgou a  minuta do Decreto de Lei nº 12.965/14, que trata do  Marco Civil da Internet. O texto tem como objetivo definir as…

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